Mantida decisão que condenou bancos em Rondônia a prestar atendimento prioritário a idosos

Caso as instituições financeiras descumpram as determinações, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil reais

Telesp é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Turma manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas a um empregado terceirizado por não indicar os bens à penhora para quitação do débito no prazo

Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor

Turma decidiu excluir a condenação ao acolher os argumentos de que a educação privada não possui natureza salarial nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos

Empregado do BB é reintegrado porque não foi notificado da conclusão do inquérito administrativo

O empregado foi acusado de se apropriar do pagamento de um título de cliente do banco. Ele contou que foi chamado para prestar informações em duas ocasiões, tomou conhecimento da instauração do inquérito administrativo e, em seguida, foi comunicado da dispensa por justa causa

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Determinada realização de perícia solicitada por Dilma Rousseff na comissão de impeachment

O estudo irá se ater exclusivamente aos fatos contidos na denúncia contra Dilma e será feito por três consultores do Senado num prazo de dez dias.

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

TJMG mantém pronúncia de ex-policial

O ex-policial foi reconhecido por uma das testemunhas do crime que chocou o país em 2010, o assassinato da ex-amante do ex-goleiro do Flamengo

Júri condena acusado de matar homem a 13 anos de prisão

O acusado, que atirou na vítima após esta sair do trabalho, teve a pena reduzida em um ano por ter menos de 21 anos

Tribunal do Júri condena 3 PMs pela morte de jornalista em Porto Ferreira

O Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste sábado (27), três policiais militares e um comerciante pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, ocorrida na noite de 5 de maio de 2007 em um bar de Porto Ferreira.

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral

A decisão foi unânime.

Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC

O policial foi denunciado por formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, tortura, extorsão mediante sequestro e roubo

Pai acusado de matar filho de quatro meses é condenado a 20 anos

Acusado espancou o filho porque ficou incomodado com o choro

Ação monitória. Necessidade de instrução probatória.

Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.